Mora de aluguel? Saiba o que fazer se o dono quiser vender o imóvel
Visitas de compradores devem ter horário agendado previamente e você tem 90 dias para deixar a casa. Conheça mais detalhes sobre os seus direitos como inquilino.
Quem mora de aluguel precisa saber que o dono tem o direito de vender o imóvel. Pois é! Ele pode repassar esse bem, mas isso não significa que você deverá deixar o lugar imediatamente. Para tirar as dúvidas sobre o que fazer caso isso aconteça, conheça os seus direitos como inquilino do imóvel e saiba quais cuidados tomar nesse momento.
Três direitos do inquilino quando o proprietário quer vender o imóvel
1. Você tem preferência na compra
Se o dono decidir vender a casa ou o apartamento, você tem a preferência para a compra. Isso significa que o proprietário precisa fazer para você a mesma oferta que ele faria a outros compradores. Mas, nesse caso, ele teria que conversar primeiro com você. Isso tem o nome de direito de preferência. Então, assim que o dono do imóvel decide vendê-lo, ele deve avisar você por uma notificação judicial ou informal.
2. Os compradores podem visitar o imóvel somente no horário combinado entre você e o dono
Caso você não queira comprar a casa ou apartamento que aluga, o proprietário tem a liberdade de buscar outros compradores e mostrar o imóvel para eles. Nesse caso, como você mora lá, essas visitas deverão acontecer com dia e hora marcados o quanto antes. E você precisa concordar com a data desse agendamento. Afinal, esse acordo evita que alguém apareça de surpresa na “sua” casa.
Mas fique atento: não crie problemas no agendamento dessas visitas porque o dono pode dar início a uma Ação de Despejo se achar que você está atrapalhando a venda. Nesse caso, havendo o despejo, você terá que pagar de três a seis meses do valor do aluguel estipulado no contrato.
3. Se o dono fechar a venda, existe um prazo para a desocupação
De fato, o dono do local onde você está morando pode decidir vendê-lo, mas isso não significa que você será despejado no dia seguinte. A Lei do Inquilinato estabelece um prazo de noventa dias para essa desocupação, então, existe esse período para você procurar outra casa e fazer a sua mudança com calma.
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