Despesas, assembleia, inadimplência? Veja quais são os direitos do inquilino
Você sabia que, mesmo que você chame o imóvel alugado de "lar", os direitos e deveres do inquilino nem sempre são claros? Principalmente em relação ao condomínio, que possui suas próprias regras. Por isso, o advogado especializado em Direito Imobiliário, André Maia, respondeu às principais dúvidas dos leitores.
Uma das principais questões da relação entre inquilino e condomínio é de natureza financeira. De acordo com Maia, as despesas ordinárias, que compreendem os custos de manutenção diária, ficam a cargo do locatário. Já as benfeitorias, que têm por objetivo a valorização do imóvel, são de responsabilidade do proprietário. É essencial analisar o contrato para saber quem é responsável por cada item, e a administração do condomínio também deve estar ciente dessa divisão para evitar problemas.
Outro aspecto importante é a divisão de responsabilidades sobre o imóvel. O proprietário passa o direito de uso da unidade ao inquilino, mas isso não dá ao inquilino os mesmos direitos que alcançam o proprietário. Por exemplo, em assembleias, o inquilino não tem voz ativa para deliberar junto aos demais condôminos, a menos que tenha autorização do locador, já que a responsabilidade de decidir sobre temas permanentes é do proprietário.
Mesmo com um novo ocupante, o imóvel continua sendo responsabilidade do proprietário do ponto de vista administrativo. Isso inclui o compromisso sobre valores que serão cobrados pelo condomínio, como a taxa extra e o fundo de reserva. Esses custos normalmente são atribuídos a melhorias que terão efeito permanente no condomínio, beneficiando diretamente o valor do imóvel. Se a taxa extra tiver por objetivo um rateio excepcional de despesa ordinária, cabe ao inquilino pagar. Em caso de inquilino hostil ou desordeiro, o proprietário pode pedir o imóvel de volta, mas deve estar atento à possibilidade de pagar multa.
A boa relação entre todas as partes envolvidas começa com o entendimento mútuo das funções e a transparência das regras desde o início. Em caso de dúvida, o diálogo é sempre a melhor opção, pois ações na Justiça podem gerar frustração. O importante é saber os seus direitos e deveres como inquilino e procurar manter uma relação saudável com o condomínio e o proprietário.
Quais são as despesas que o inquilino precisa pagar no condomínio?
São aquelas despesas que já estão incluídas na taxa condominial e que são consideradas "ordinárias". Isso inclui os salários dos funcionários, a manutenção e conservação das áreas comuns e equipamentos. Mas as taxas extras, como fundo reserva e afins, são de responsabilidade do proprietário, já que visam melhorias e valorizam o bem. Fique tranquilo, o que é obrigatório pagar já vem especificado na taxa condominial.
E quando um inquilino fica inadimplente, como lidar?
Bom, aí é importante lembrar que privar o inadimplente do uso das áreas comuns não é permitido e pode gerar ação indenizatória. A cobrança deve ser endereçada ao proprietário, que é o responsável pela situação do locatário. Mas, claro, é importante buscar formas amigáveis de resolver a situação e evitar o estresse.
E o inquilino tem o mesmo poder de deliberação que o proprietário na assembleia?
Infelizmente, não. O locatário não pode participar das assembleias, a menos que possua uma procuração com autorização assinada pelo proprietário. Mas é importante lembrar que os interesses do locatário devem ser levados em consideração pelo proprietário na hora de tomar decisões.
E se o condomínio quiser que o proprietário remova o inquilino?
Bom, isso pode acontecer se o inquilino descumprir as regras previstas na convenção do condomínio. Nesse caso, o condomínio pode solicitar a retirada ao proprietário. Em casos extremos, pode até ajuizar uma ação contra locador e locatário. Mas, claro, é sempre importante buscar resolver a situação de forma amigável antes de chegar a esse ponto.
E se o proprietário não repassar a taxa condominial, o inquilino pode ser despejado?
Não, não é bem assim. Apenas em caso de leilão para quitação de dívidas é que o inquilino pode ser despejado. Mas mesmo assim, após o despejo, o inquilino pode solicitar reparação de danos. Então é importante que o proprietário mantenha as contas em dia para evitar problemas.
E o proprietário pode ter acesso ao imóvel alugado quando quiser?
Não, não pode. Ao alugar a unidade, o locador transfere o direito de uso para o locatário. Qualquer visita, independente da justificativa, deve ser agendada previamente entre as partes. E se o inquilino se sentir incomodado com visitas inesperadas, ele pode até usar a força para defender seu direito de uso.
Então, vamos sempre respeitar os direitos e limites de cada um!
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